Saiba tudo sobre a Lei do Detetive Particular, regulamentações, decretos e termos legais que consolidam a profissão de Detetive Profissional no Brasil. Conheça a Lei Federal 3.099/1957, Decreto Lei Federal 50.532/1961, CBO 3518-05, Lei Federal 13.432/2017 e jurisprudências, garantindo o reconhecimento essencial para atuar como Investigador Profissional / Detetive Particular, além dos termos legais reconhecidos para a denominação da profissão.
A Lei Federal 3.099/1957 foi a primeira legislação que tratou da atividade de Detetive Particular no Brasil, criando a base histórica para o reconhecimento profissional moderno.
Reconhecimento inicial da profissão
Estrutura legal preliminar da atividade de investigação privada
Base para regulamentações posteriores
Normas para estruturar uma Agência de Investigação
Só podem funcionar depois de registradas
Procedimentos orientativos para investigação privada
Garantias para clientes e profissionais
O Decreto Lei Federal 50.532/1961 regulamenta o funcionamento de empresas de Investigação Privada, as conhecidas Agências de Investigações.
O CBO 3518-05 classifica a profissão de Detetive Profissional ou sinônimos, padronizando ocupações e responsabilidades para registro em órgãos oficiais e instituições educacionais. Portaria nº 1.334 do Ministério do Trabalho, em 21 de dezembro de 1994, publicada no Diário Oficial da União em 23/12/1994.
Identificação da ocupação como Detetive Profissional
Registro formal para atuação em empresas e órgãos públicos
Base para reconhecimento acadêmico em cursos de Detetive Profissional
Reconhecimento formal da profissão de Detetive Particular
Direitos, deveres e responsabilidades do profissional
Critérios para atuação ética e legal
Base legal para Cursos de Detetive Particular reconhecidos
A Lei 13.432/2017 é o marco legal que reconheceu oficialmente a profissão de Detetive Particular no Brasil, estabelecendo direitos, deveres e regulamentando a atuação dos profissionais.
Existem diversos termos aceitos legalmente para se referir à profissão de Detetive, garantindo clareza e legitimidade na atuação.
Detetive Particular
Detetive Privado
Detetive Profissional
Investigador Profissional
Investigador Privado
Agente de Investigação Privada
É a legislação que reconhece e regulamenta em partes a profissão. Lei Federal 13.432/2017
Sim, pela Lei 13.432/2017 e outras normas jurídicas.
Termos como Detetive Particular, Investigador Profissionale Detetive Profissional, Investigador Privado são reconhecidos.
Primeira legislação que tratou da profissão de Detetive Particular no Brasil.
Classifica oficialmente a ocupação da profissão de Detetive Profissional no Brasil.
Sim, todos os cursos de Detetive Profissional usam esta lei como base legal.
Permite atuação legal, formal, ética e segura, elevando a credibilidade junto a sociedade e autoridades constituídas.
Exatamente. Conhecer a legislação é essencial para o Investigador Profissional ter o conhecimento da base legal, ética, direitos, deveres, atuação, responsabilidade de cumprimento do contrato, preservar a fonte, preservar o cliente, preservar a profissão com suas atitudes corretas e legalistas, dentre outros…
Sim, especialmente curso de Detetive Particular reconhecido.
Nos sites oficiais do Governo Federal. Procure por Lei Federal 3099/1957 ou Decreto Lei Federal 50532/1961, Lei Federal 13432/2017 e CBO. Faça consulta no google.com.br e tenha milhares de informações sobre a profissão.
